Cerca de 180 empresas de telemarketing tiveram as atividades suspensas temporariamente, nesta segunda-feira (18 de julho) pelo Ministério da Justiça pela prática abusiva de publicidade. Principalmente as ligadas a bancos e instituições financeiras. Para poder interromper esse incômodo e diminuir as incansáveis tentativas de contato abusivo as ligações insistentes. Portanto, essas instituições estão proibidas de ligar para oferecer produtos ou serviços a clientes que não autorizaram contato.

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De acordo com a decisão do Ministério, em reportagem do G1, empresas que descumprirem a regra serão multadas com valores entre R$1 mil (por dia) até R$50 milhões, dependendo do porte da empresa e da gravidade da transgressão.

Em junho deste ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia anunciado o bloqueio telefônico por três meses de empresas de telemarketing que usavam robôs automáticos para importunar consumidores, que chegavam a fazer mais de 100 mil chamadas abusivas por dia. 

Em março deste ano, o Blog do RA publicou uma matéria sobre o prefixo 0303, que foi criado pela Anatel para identificar chamadas de empresas de telemarketing. E, assim, poder ajudar os consumidores a identificarem essas chamadas e decidir se atendem ou não.

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O que a Anatel considera chamadas abusivas?

Todas as ligações que não chegam a ser completadas ou aquelas chamadas que são desligadas em até três segundos automaticamente podem ser consideradas abusivas.

A Anatel esclarece que essas chamadas sobrecarregam as redes de telecomunicações indevidamente, justamente porque não promovem uma ligação efetiva entre empresa interessada e consumidor.

Lembrando que a decisão do Ministério exclui outras formas de abordagem via telemarketing, como é o caso de ligações receptivas ou passivas, e até mesmo as ligações que tratam cobranças ou doações.