Você, consumidor, que trabalha por conta e tem o seu próprio negócio, já se perguntou se valeria a pena abrir um registro como MEI ou a melhor opção é continuar com o seu negócio informal? Durante a pandemia, o Reclame AQUI acompanhou o movimento econômico e muita gente precisou recalcular a rota profissional – e talvez ainda precise – e se tornou MEI.

Nesse conteúdo, a gente traz alguns pontos a respeito de ser um MEI e informações necessárias para você refletir novamente sobre o assunto e tornar o seu negócio ainda mais profissional. 

Quer saber como?

O que é o MEI?

Para começar, o MEI significa Microempreendedor Individual e representa justamente essa ocupação de profissional autônomo. Quando um autônomo realiza seu cadastro no MEI, ele passa a possuir também um CNPJ. Sabe o “eupresa”? É por aí.

Com essa regularização para a sua empresa, o empreendedor pode emitir notas fiscais e abrir uma conta bancária jurídica, facilitando também a solicitação de empréstimos que sejam aplicados no negócio (como por exemplo ampliar a produção e aperfeiçoar a mão de obra).

É importante também que o empreendedor saiba que a partir do momento em que ele abre um MEI terá todos os direitos e deveres de uma pessoa jurídica.

E não para por aí!

O que você precisa saber sobre MEI?

Um empreendedor que possuir um MEI pode:

• Emitir notas fiscais, proporcionando mais transparência e segurança aos seus clientes

• Formalizar seu negócio, abrindo novas oportunidades no mercado, como fechamento de contratos e parcerias empresariais

• Garantir direitos do trabalhador. O que isso significa? Ter direito a aposentadoria por idade, sendo 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres. Esse direito é concedido graças à contribuição para os gastos mensais do seu registro e que irão direto para a previdência. A aposentadoria por invalidez também faz parte do combo de direitos, assim como os auxílios doença, maternidade e reclusão

• Cadastrar o seu MEI de forma gratuita, realizada através da plataforma disponibilizada no site do Governo Federal. Como informado acima, o custo que será cobrado na categoria é a contribuição mensal do registro, que também tem um valor muito abaixo comparado à outros tipos de registros empresariais

• Pagar uma tributação simplificada. Além da contribuição mensal, a tributação do MEI também é recolhida mensalmente por uma guia, sendo os valores aplicados: 5% do salário mínimo para contribuição com a Previdência, R$1,00 para ICMS e R$5,00 para ISS, caso o MEI esteja incluído na categoria de comércio

• Ter acesso a empréstimos e linhas de crédito. Aqui, a facilidade de conseguir linhas de crédito junto a bancos e outras instituições financeiras aumentam com o registro do MEI. Além disso, essas modalidades de crédito possuem taxas de juros mais baixas e condições de pagamento flexíveis

E os pontos de atenção?

A partir do momento que você registra seu MEI, você abre mão de outros auxílios disponibilizados para quem tem registro na Carteira de Trabalho. 

Ou seja, quando você emite o MEI, você está ciente que os seus serviços serão pagos por um contrato ou acordo de trabalho e logo que houver o seu encerramento e conclusão, você não terá acesso ao seguro desemprego.

Além disso, como sua contribuição como MEI para a previdência é baixa (5% de um salário mínimo), quando ocorrer a sua aposentadoria, você também terá direito a apenas um salário mínimo. Isso pode mudar, mas você também terá que desembolsar um valor a parte para ter direito a um benefício maior.

Outros pontos também podem ser considerados como contras, como por exemplo, a possível demora na liberação de alvarás e emissão de notas fiscais, limite de faturamento anual, impossibilidade de ter sócios e até o limite de contratação de funcionário.

Se a empresa crescer e faturar mais do que o permitido, é possível continuar com o MEI?

Isso pode acontecer e você poderá seguir com a sua empresa desde que encerre o seu registro MEI e ingresse em outras modalidades empresariais, pagando também tributações e contribuições mais elevadas, consideradas para empresas maiores.

Apesar desses pontos, o MEI se torna uma incrível opção para aquele empreendedor que tem a ideia de ampliar seus negócios e horizontes, permitindo novas oportunidades empresariais com o registro.

Se você é esse empreendedor e se interessou em cadastrar a sua empresa, acesse o site do governo e solicite o seu registro MEI. Lá, você encontra todas as diretrizes e informações necessárias para concluir o seu cadastro e conquistar em breve o seu registro MEI.

Basta clicar aqui e iniciar o cadastro.

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_{Fontes: Gov/ iDinheiro/ Sebrae}

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